STF: prisão em 2ª instância vale para todos os casos .

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em votação no plenário virtual, nesta quinta-feira, que os réus condenados em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes na Justiça. Por seis votos favoráveis e quatro contrários, os ministros decidiram estender a orientação a todas as instâncias do Judiciário. As duas ações que voltaram a ser julgadas pelo…

 

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