O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em votação no plenário virtual, nesta quinta-feira, que os réus condenados em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes na Justiça. Por seis votos favoráveis e quatro contrários, os ministros decidiram estender a orientação a todas as instâncias do Judiciário. As duas ações que voltaram a ser julgadas pelo…
blogdozica.wordpress.com 