Pleno do TJ derruba lei que concede alinhamento salarial à Polícia Civil Decisão foi unânime e desobriga governo estadual a pagar reajuste que chegaria a 106% com impacto financeiro de R$ 100 milhões em 2017.

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça concedeu na tarde desta quinta-efeira, 15, liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 2015 e suspendeu os efeitos da Lei 2.851 que regula o alinhamento salarial da Polícia Civil. A medida derruba decisão de juízo de primeiro grau que determinou o pagamento.

Com esta decisão, que seguiu entendimento da desembargadora Angela Prudente, o governo estadual está desobrigado o conceder o reajuste pleiteado pela categoria. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, 15, durante sessão do Pleno.

Em nota divulgada no período da manhã, Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) informou que o reajuste de 106% aos policiais civis causaria um impacto anual de aproximadamente 100 milhões de reais só no ano de 2017, e que uma vez implementada por determinação da Justiça, geraria um passivo a ser pago aos servidores de mais de 87 milhões.
allisson

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s